Resolução SE 69, de 19-12-2016

Resolução SE 69, de 19-12-2016

Dispõe sobre o módulo de Diretor de Escola e de Vice-Diretor de Escola das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica - CGEB e em conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto 52.630, de 16-01-2008,

Resolve:

Artigo 1º - Os parâmetros que fundamentam a definição dos módulos de Diretor de Escola e de Vice-Diretor de Escola das escolas da rede estadual de ensino, passam a vigorar conforme anexo que integra esta resolução.

Artigo 2º - As classes das escolas vinculadas integrarão o módulo da unidade escolar vinculadora, quando a escola comportar Diretor de Escola.

Artigo 3º - A unidade escolar que, em face dos critérios que redefinem o módulo de Vice-Diretor de Escola, na conformidade do contido na presente resolução, tiver de cessar o ato de designação de servidor excedente, deverá fazê-lo com vigência a partir do primeiro dia do ano letivo de 2017.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro do ano vigente, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE 27, de 11.3.2008, e 25, de 5.3.2010.

ANEXO

Nº de Classes	Nº Turnos	Diretor de Escola	Vice-Diretor de Escola
2 a 3	1 ou mais	0	0
4 a 7	1 ou mais	0	1
8 a 15	1 ou 2	1	0
8 a a15	3	1	1
16 a 44	1 ou mais	1	1
mais de 44	1 ou mais	1	2

Afastamento dos Professores de Filosofia e Diretores da Aproffesp

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 14-11-2018

Documento: 1642170/2018

Interessada: Aproffesp

Assunto: Afastamento

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Autorizo, nos termos propostos, o afastamento dos Professores de Filosofia e Diretores da Aproffesp para participarem das Plenárias Regionais e Estadual, no dia 22-11-

2018.

As Plenárias Regionais serão realizadas em várias regiões do Estado, e a Plenária Estadual será realizada na Câmara do Municipal da cidade de São Paulo ambas com o tema “Descobrimentos Pós-Eleições e os Rumos Filosóficos da Educação”,

promovidas pela Associação dos Professores da Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo.

Resolução SE nº 63, de 11-12-2017

Ementa:

Dispõe sobre o desenvolvimento e a oferta de cursos e orientações técnicas para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE, na conformidade das competências e atribuições estabelecidas para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, pelo Decreto 57.141,de 18-7-2011

Assuntos:

Quadro da Secretaria da Educação-QSE;

Quadro de Apoio Escolar-QAE;

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores do Estado de São Paulo;

Cursos e Orientação Técnica;

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